Pelo menos 155 propostas estão em análise no Congresso para serem aprovadas. Senado debate, por exemplo, regulamentação de doulas, instrutores de pilates e ceramistas. Você sabe como funciona o processo de regulamentação de uma profissão? Para uma profissão ser regulamentada, é preciso, necessariamente, que esse processo seja feito por lei.
Isso quer dizer é preciso cumprir um trâmite como qualquer outra lei, ou seja, a proposta tem que ser aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e ser sancionada pelo presidente da República.
Segundo o professor de direito processual do trabalho, Rafael Vieites, durante a tramitação nas comissões no Congresso, devem ser verificados os fatores de proteção ao público, saúde e segurança da profissão e os aspectos éticos e legais da proposta.
Profissão catadora: Glória transforma o Rio com o trabalho da reciclagem
A regulamentação de uma profissão determina regras, obrigações e direitos da classe trabalhista em questão.
Quando uma profissão não passa pelo processo de regulamentação, ela é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é um conjunto de leis que protege os direitos trabalhistas e regulamenta as atividades em geral dos trabalhadores.
Desde 2010, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram regulamentadas pelo Congresso Nacional 16 profissões. São elas:
De 2010 a 2019
instrutor de trânsito
repentista
tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)
sommelier
taxista
turismólogo
comerciário
arqueólogo
corretor de moda
esteticista
físico
técnico em biblioteconomia
psicomotricista
De 2020 a 2024
historiador
sanitarista
musicoterapeuta
Profissões em processo de regulamentação
Levantamento do g1 aponta que ao menos 155 propostas para regulamentar profissões aguardam análise ou estão em discussão na Câmara e no Senado. Quase 90% desses textos estão nas mãos dos deputados. O caso com maior repercussão atualmente é o dos motoristas de aplicativo (leia abaixo).
A Câmara reúne projetos voltados a uma série de categorias. Algumas delas se repetem por mais de duas vezes. São os casos, por exemplo, dos textos que regulam profissões exercidas na internet, como influenciador digital e coach.
Em um dos projetos que discutem um regulamento para influenciadores, há a criação de direitos e deveres para o profissional. Também são definidas condutas proibidas, como a divulgação de conteúdo para perseguir ou discriminar pessoas.
A proposta ainda prevê, por exemplo, que, para ser influenciador, será necessário comprovar conhecimento técnico do assunto no qual o profissional produz conteúdo.
No caso dos coaches, por exemplo, um dos projetos propõe a criação de conselhos para orientar os profissionais. Ainda estabelece que, para exercer a atividade, o coach precisará passar por uma formação.
Além desses textos, os deputados reúnem também projetos para regulamentar uma série de outras atividades profissionais, como por exemplo:
quiropraxista
barista
tirador e descascador de coco
narrador de rodeios
domador de cavalos
adestrador de animais
cuidador de pet
O Senado tem 19 projetos em tramitação. Estão na lista textos que propõe um regramento para:
doulas – uma espécie de assistente de parto
instrutores de pilates
ceramistas
Um dos textos, que aguardam discussão na Casa, prevê a regulamentação e um piso salarial para operadores de telemarketing.
O projeto determina, por exemplo, que o empregador ofereça, de forma gratuita, exames de audiometria para acompanhar a saúde auditiva do trabalhador.
Além disso, estabelece uma jornada máxima de trabalho para a categoria, que deverá ser de seis horas diárias e 30 horas semanais.
Esses projetos não necessariamente se tornam leis, muitas vezes um deputado ligado ao setor entrega a proposta para o congresso que muitas vezes as rejeita.
Motorista de aplicativo
Rovena Rosa/Agência Brasil
Motoristas de aplicativo
A proposta foi enviada pelo presidente Lula para regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativo gerou repercussão dentro e fora do Congresso. O projeto de lei traz um pacote de direitos ao motorista de aplicativo, sem vínculo de trabalho entre motorista e aplicativo previsto na CLT.
Os pontos mais importantes do projeto são os seguintes:
?? Jornada de trabalho poderá chegar a 12 horas por plataforma;
?? motorista que cumprir 8 horas diárias não poderá receber menos do que R$ 1.412;
?? criação da categoria "trabalhador autônomo por plataforma";
?? mulheres terão acesso a direitos previdenciários previstos no auxílio maternidade;
?? motorista poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade;
?? haverá um sindicato da categoria;
?? transparência sobre as regras de oferta de viagens;
?? trabalhador deverá ter remuneração mínima;
?? hora trabalhada deverá ter valor mínimo de R$ 32,10.
O motorista, segundo a proposta, começa a contribuir com o INSS para que estejam segurados pela Previdência Social. As empresas dos aplicativos também terão que contribuir com um percentual para cada motorista. O governo calcula arrecadar quase R$ 280 milhões para a Previdência.
Os motoristas e representantes contrários à proposta dizem que o texto que cita a jornada de trabalho compromete a autonomia do trabalhador.
Criticam também o trecho que fala sobre o valor mínimo por hora de R$ 32,10 e alegam que o valor não cobre nem a gasolina consumida pelo veículo.
Segundo a proposta enviada pelo governo, o valor foi pensado para dois quesitos principais: R$ 24,07 para cobrir gastos com internet do celular, combustível, manutenção do veículo, seguro e impostos.
Já os R$ 8,03 restantes seriam uma remuneração correspondente a 25% da hora trabalhada.
A proposta será votada na Câmara dos Deputados e se aprovada irá para votação no Senado Federal.
